Márcia Andréia Correia Herbert, Advogado

Márcia Andréia Correia Herbert

São Miguel do Oeste (SC)
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Sobre mim

Advogada - atendimento/perguntas online herbertmarcia@hotmail.com
Advocacia, (2010/2011), com Dr. Egon Schultz, SMO-SC; MP-Residente do Ministério Público de SC, (2011/2013); secretária parlamentar pela Assembleia Legislativa de SC, (2013/2017) e Advogada, realizando Assessoria/Consultoria jurídica, empresarial, e correspondência. Áreas cíveis, penais, consumidor, securitárias, trânsito, ambiental, trabalhista, previdenciárias, tributárias, Responsabilidade Ético-Disciplinar do Médico e Militar; portuárias.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%
Direito Penal, 7%
Direito Administrativo, 7%
Direito Processual Penal, 7%
Outras, 72%
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Comentários

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Márcia Andréia Correia Herbert, Advogado
Márcia Andréia Correia Herbert
Comentário · há 10 anos

O Direito de Imagem e suas Limitações

Enviadas Por Leitores · há 15 anos
Boa tarde. Oriento q se o consumidor realizou o pagamento do produto é não irá recebê-lo, por algum motivo alheio a sua vontade, o correto é encaminhar uma carta/e-mail lhe informando desta situação. Requerendo uma conta para realizar o estorno do valor pago. Para q assim evite uma futura ação para cobrar o valor devido. Quanto ao fato de denegrir a imagem da empresa, todos sabemos q existem estes sites onde podemos deixar nossas opiniões sobre os serviços e produtos prestados, podendo ser favorável ou desfavorável a empresa q prestou estes serviços. Contudo, o consumidor também comete crime passível de indenização quando ele usa esta ferramenta de forma abusiva, denegrindo a imagem da empresa. Para isso, deve fazer prints das telas e mensagens enviadas por este, a fim de entrar com uma ação indenizatória. Pois todos merecem respeito, sejam os consumidores, como os forcedores. Caso não queira entrar com uma ação, poderia encaminhar um e-mail ao consumidor requendo q este tirasse o comentário abusivo, a fim de evitar outras providências judiciais, entre elas a exclusão da página com os comentários e a indenização.
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Márcia Andréia Correia Herbert, Advogado
Márcia Andréia Correia Herbert
Comentário · há 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-92.2011.5.04.0202

Tribunal Superior do Trabalho · há 11 anos
Embora possam ter decisões ao contrário, o que se protege é o nascituro, seu direito inerente ao princípio da pessoa humana. Portanto, não há como afastar a indenização ou até a reintegração quando é possível, visto que o que se preserva é o direito a vida.
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